Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

Decretos

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Nº: 0211/2026 Data: 12/11/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 211, de 11 de novembro de 2026 Descrição: INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DESIGNA SUA COMPOSIÇÃO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0210/2026 Data: 12/11/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 210, de 11 de novembro de 2026 Descrição: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, PREVISTOS NOS DECRETO Nº 309, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 E DECRETO Nº. 59, DE 07 DE ABRIL DE 2026.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0205/2026 Data: 12/11/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 205, de 26 de outubro de 2026 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0179/2026 Data: 12/11/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 179, de 01 de outubro de 2026 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0209/2026 Data: 10/11/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 209, de 09 de novembro de 2026 Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0208/2026 Data: 10/11/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 208, de 09 de novembro de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0206/2026 Data: 29/10/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 206, de 28 de outubro de 2026 Descrição: REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO DESTINADO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT, MEDIANTE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 0204/2026 Data: 27/10/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 204, de 26 de outubro de 2026 Descrição: REGULAMENTA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO, PREVISTA NO ARTIGO 117 § 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 12 DE 02 DE ABRIL DE 2025.	Visualizar \| Baixar Baixado: 35 vezes
Nº: 0203/2026 Data: 27/10/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 203, de 26 de outubro de 2026 Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0202/2026 Data: 22/10/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 202, de 21 de outubro de 2026 Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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