Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 262 Data: 14/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 262, de 13 de dezembro de 2022 Descrição: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO - MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes
Nº: 231 Data: 13/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 231, de 22 de novembro de 2022 Descrição: Decreto nº. 231, de 22 de novembro de 2022	Visualizar \| Baixar Baixado: 41 vezes
Nº: 222 Data: 13/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 222, de 01 de novembro de 2022 Descrição: Decreto nº. 222, de 01 de novembro de 2022	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 260 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 260, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 259 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 259, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 258 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 258, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 257 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 257, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de Crédito ESPECIAL AO ORÇAMENTO Geral do Município, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 256 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 256, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 255 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 255, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A Abertura de Crédito suplementar AO ORÇAMENTO Geral do Município, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 254 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 254, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes