Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

Decretos

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Nº: 15 Data: 10/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Termo de Retificação do Decreto nº15, de 08 de Fevereiro de 2022 Descrição: Termo de Retificação do Decreto nº15, de 08 de Fevereiro de 2022	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 15 Data: 09/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto Nº.15 , de 08 de Fevereiro de 2022 Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, com Recursos Provenientes de Execesso de Arrecadação , na forma que Especifica.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 224 Data: 02/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Termo de Retificação do Decreto nº. 224, de 03 de dezembro de 2021 Descrição: Termo de Retificação do Decreto nº. 224, de 03 de dezembro de 2021	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 14 Data: 28/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 14, de 27 de janeiro de 2022 Descrição: Atualiza o valor venal da terra dos imóveis rurais e urbanos do município de Campos de Júlio para fins de cálculo do imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI estabelecidos na Lei Municipal nº. 467, de 14 de junho de 2011	Visualizar \| Baixar Baixado: 57 vezes
Nº: 13 Data: 28/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 13, de 27 de janeiro de 2022 Descrição: Atualiza valores, estabelece normas para lançamento e cobrança do IPTU - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, relativo ao exercício de 2022 e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 47 vezes
Nº: 12 Data: 28/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 12, de 27 de janeiro de 2022 Descrição: Atualiza os valores dos serviços públics de abastecimento de água previsto na Lei Complementar nº. 88, de 22 de maio de 2017	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 11 Data: 28/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 11, de 27 de janeiro de 2022 Descrição: Designa o Secretário que especifica para responder interinamente pelas atribuições inerentes ao cargo de Secretário Municipal de Finanças, durante o período de férias da titular e dá outras providências. Deloir José de Morais	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 10 Data: 28/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 10, de 26 de janeiro de 2022 Descrição: Acrescenta dotação a Lei do orçamento anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 8 Data: 25/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 08, de 24 de janeiro de 2022 Descrição: Concede abono pecuniário parcial aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes
Nº: 07 Data: 25/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 07, de 24 de janeiro de 2022 Descrição: Concede reposição salarial referente às perdas inflacionárias aos servidores públicos, aos agentes honoríficos e aos agentes políticos do poder executivo municipal.	Visualizar \| Baixar Baixado: 47 vezes