Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 28/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: TERMO DE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 88, DE 23 DE ABRIL DE 2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 24 vezes
Nº: 88 Data: 26/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº. 88, DE 23 DE ABRIL DE 2021. Descrição: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU– IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, PREVISTO NO DECRETO Nº. 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: 87 Data: 26/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 87, DE 23 DE ABRIL DE 2021. Descrição: ALTERA O PRAZO DE VENCIMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º, §1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº.5, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.	Visualizar \| Baixar Baixado: 31 vezes
Nº: 86 Data: 23/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 86, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Descrição: ESTABELECE PRAZO AOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ MUNICIPAL PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 85 Data: 20/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº. 85, DE 17 DE ABRIL DE 2021. Descrição: ATUALIZA ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS EDITADAS PELO GOVERNO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 50 vezes
Nº: 84 Data: 14/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº.84, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 83 Data: 14/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº.83, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 82 Data: 14/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº.82, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 81 Data: 14/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº. 81, DE 12 DE ABRIL DE 2021. Descrição: PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE CONTENÇÃO DO CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 64, DE 26 DE MARÇO DE 2021, ADERINDO ÀS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL Nº. 874, DE 25 DE MARÇO DE 2021.	Visualizar \| Baixar Baixado: 62 vezes
Nº: 80 Data: 14/04/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 80, DE 12 DE ABRIL DE 2021 Descrição: ALTERA O CRONOGRAMA DO REGULAMENTO DO CONCURSO MUNICIPAL DA LOGOMARCA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT, PREVISTO NO ITEM 5 DO ANEXO I DO DECRETO Nº.52, DE 8 DE MARÇO DE 2021.	Visualizar \| Baixar Baixado: 40 vezes