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Decretos

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Nº: 71
Data: 31/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº.71, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 70
Data: 31/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 70, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 69
Data: 31/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 69, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 68
Data: 31/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 68, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 67
Data: 31/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 67, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 66
Data: 31/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 66, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 65
Data: 31/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº.65, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 64
Data: 29/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: IMPLEMENTA ÀS MEDIDAS RESTRTITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, EDITADAS PELO GOVERNO DE MATO GROSSO POR MEIO DO DECRETO Nº. 874, DE 25 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Nº: 63
Data: 26/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 63, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: ALTERA O PRAZO DE VENCIMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º, §1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº.5, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. 
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Nº: 62
Data: 26/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº.62, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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