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Decretos

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Nº: 0193/2025
Data: 12/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 193, de 08 de agosto de 2025
Descrição: .DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0192/2025
Data: 06/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 192, de 05 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0191/2025
Data: 06/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 191, de 05 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0190/2025
Data: 06/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 190, de 05 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0189/2025
Data: 06/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 189, de 05 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0188/2025
Data: 06/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 188, de 05 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0187/2025
Data: 06/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 187, de 05 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0186/2025
Data: 06/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 186, de 05 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 577.890,00.
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Nº: 0185/2025
Data: 06/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 185, de 05 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0184/2025
Data: 06/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 184, de 05 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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