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Decretos

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Nº: 137
Data: 16/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 137, de 14 de junho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 136
Data: 16/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 136, de 14 de junho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 135
Data: 16/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 135, de 14 de junho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 134
Data: 16/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 134, de 14 de junho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 133
Data: 16/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 133, de 14 de junho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 132
Data: 16/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 132, de 14 de junho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 131
Data: 16/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 131, de 14 de junho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 130
Data: 16/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 130, de 14 de junho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 129
Data: 16/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 129, de 14 de junho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 128
Data: 14/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 128, de 12 de junho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS DO LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
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