Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 0077/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 77, de 11 de maio de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 0056/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 56, de 01 de abril de 2026 Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0076/2026 Data: 11/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 76, de 08 de maio de 2026 Descrição: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CAMPOS DE JÚLIO (CMDPI), PREVISTO NO DECRETO N°. 33, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 e DECRETO Nº. 122, DE 27 DE MAIO DE 2025.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0075/2026 Data: 06/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 75, de 05 de maio de 2026 Descrição: CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 0074/2026 Data: 05/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 74, de 04 de maio de 2026 Descrição: INSTITUI FORMA DE VENCIMENTO, DESCONTO E PARCELAMENTO PARA O IPTU NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 0073/2026 Data: 05/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 73, de 04 de maio de 2026 Descrição: CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DAS TARIFAS POR CORRIDA E QUILOMETRAGEM PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0071/2026 Data: 29/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 71, de 28 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO DECRETO Nº. 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: 0070/2026 Data: 28/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 70, de 27 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0069/2026 Data: 28/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 69, de 27 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0068/2026 Data: 27/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 68, de 24 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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