Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 24 Data: 19/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 24, de 18 de janeiro de 2024 Descrição: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO, O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 23 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM ADOTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 23 Data: 19/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 23, de 18 de janeiro de 2024 Descrição: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO, O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 22 Data: 19/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 22, de 18 de janeiro de 2024 Descrição: REGULAMENTA O ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133/2021 PARA DISPOR SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E DE LUXO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT..	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 21 Data: 19/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 21, de 18 de janeiro de 2024 Descrição: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO, PROCEDIMENTOS PARA O PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes
Nº: 20 Data: 18/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 20, de 17 de janeiro de 2024 Descrição: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL REFERENTE ÀS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AOS AGENTES HONORÍFICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes
Nº: 19 Data: 17/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 19, de 16 de janeiro de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 18 Data: 11/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 18, de 10 de janeiro de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 17 Data: 11/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 17, de 10 de janeiro de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 16 Data: 11/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 16, de 10 de janeiro de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 15 Data: 11/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 15, de 10 de janeiro de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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