Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 0074/2025 Data: 20/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 74, de 19 de março de 2025 Descrição: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, PREVISTO NO DECRETO Nº 309, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 0073/2025 Data: 20/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 73, de 19 de março de 2025 Descrição: DEFINE O CALENDÁRIO FISCAL PARA A COBRANÇA DO IPTU E TAXA DE LIXO PARA TERRENOS BALDIOS, ESTABELECE NORMAS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 0072/2025 Data: 20/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 72, de 18 de março de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0071/2025 Data: 20/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 71, de 18 de março de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0070/2025 Data: 20/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 70, de 18 de março de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0069/2025 Data: 20/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 69, de 18 de março de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0068/2025 Data: 20/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 68, de 18 de março de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0067/2025 Data: 20/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 67, de 18 de março de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0066/2025 Data: 20/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 66, de 18 de março de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0065/2025 Data: 20/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 65, de 18 de março de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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