Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 0071/2026 Data: 29/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 71, de 28 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO DECRETO Nº. 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0070/2026 Data: 28/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 70, de 27 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0069/2026 Data: 28/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 69, de 27 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0068/2026 Data: 27/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 68, de 24 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0067/2026 Data: 17/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 67, de 16 de abril de 2026 Descrição: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM, PREVISTOS NOS DECRETO Nº. 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 E DECRETO Nº 206, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0066/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 66, de 14 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0065/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 65, de 14 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0064/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 64, de 14 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0063/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 63, de 14 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0062/2026 Data: 10/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 62, de 09 de abril de 2026 Descrição: ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS DE CHEFIA IMEDIATA RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES ADMITIDOS MEDIANTE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 E SEGUINTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME DECRETO Nº. 178, DE 30 DE JULHO DE 2025.	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes

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