Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 0120/2026 Data: 09/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 120, de 08 de julho de 2026 Descrição: REGULAMENTA O § 6º DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 06 DE JULHO DE 2026, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA O ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, NAS HIPÓTESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIFÍCIL FISCALIZAÇÃO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0118/2026 Data: 08/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 118, de 06 de julho de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0117/2026 Data: 08/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 117, de 06 de julho de 2026 Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0116/2026 Data: 08/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 116, de 06 de julho de 2026 Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0115/2026 Data: 08/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 115, de 06 de julho de 2026 Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0113/2026 Data: 08/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 113, de 06 de julho de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0112/2026 Data: 08/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 112, de 06 de julho de 2026 Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0119/2026 Data: 07/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 119, de 06 de julho de 2026 Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0114/2026 Data: 07/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 114, de 06 de julho de 2026 Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0110/2026 Data: 06/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 110, de 03 de julho de 2026 Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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