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Decretos

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Nº: 0072/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 72, de 18 de março de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0071/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 71, de 18 de março de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0070/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 70, de 18 de março de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0069/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 69, de 18 de março de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0068/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 68, de 18 de março de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0067/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 67, de 18 de março de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0066/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 66, de 18 de março de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0065/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 65, de 18 de março de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0064/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 64, de 18 de março de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0063/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 63, de 18 de março de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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