Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 03 Data: 08/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 03, de 04 de janeiro de 2024 Descrição: REGULAMENTA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 06 Data: 05/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 06, de 04 de janeiro de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA CONDIÇÃO DE PREGOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: 05 Data: 05/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 05, de 04 de janeiro de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 04 Data: 05/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 04, de 04 de janeiro de 2024 Descrição: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.	Visualizar \| Baixar Baixado: 179 vezes
Nº: 01 Data: 04/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 01, de 03 de janeiro de 2024 Descrição: ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL), NOS TERMOS DO ARTIGO 613 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 9, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 284 Data: 26/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 284, de 01 de dezembro de 2023 Descrição: Decreto nº. 284, de 01 de dezembro de 2023	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: 319 Data: 22/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 319, de 21 de dezembro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 1.590/2022- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 318 Data: 22/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 318, de 21 de dezembro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 317 Data: 22/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 317, de 21 de dezembro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 316 Data: 22/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 316, de 21 de dezembro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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