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Decretos

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Nº: 168
Data: 07/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n 168, de 04 de agosto de 2023
Descrição: DEFINE O CALENDÁRIO FISCAL PARA A COBRANÇA DO IPTU E TAXA DE LIXO PARA TERRENOS BALDIOS, ESTABELECE NORMAS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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Nº: 167
Data: 01/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 167, de 31 de julho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDENCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 166
Data: 01/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 166, de 31 de julho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 165
Data: 01/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 165, de 31 de julho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 164
Data: 01/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 164, de 31 de julho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 162
Data: 01/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 162, de 31 de julho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, POR FONTE RECURSOS ESPECIFICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 163
Data: 31/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 163, de 28 de julho de 2023
Descrição: CONSTITUI COMISSÃO PRÓ PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMPOS DE JÚLIO-MT.
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Nº: 161
Data: 13/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 161, de 12 de julho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 160
Data: 13/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 160, de 12 de julho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 159
Data: 13/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 159, de 12 de julho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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