Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 0102/2025 Data: 29/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 102, de 28 de abril de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS DE USO PESSOAL POR ESTUDANTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE ENSINO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 0101/2025 Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 101, de 23 de abril de 2025 Descrição: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS, PREVISTO NO DECRETO Nº 324, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0100/2025 Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 100, de 23 de abril de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0099/2025 Data: 17/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 99, de 16 de abril de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CÂMERAS NA SALA DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 0098/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 98, de 15 de abril de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0097/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 97, de 15 de abril de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0096/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 96, de 15 de abril de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0095/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 95, de 15 de abril de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0094/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 94, de 15 de abril de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0093/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 93, de 15 de abril de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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