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Decretos

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Nº: 0033/2025
Data: 20/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 33, de 19 de fevereiro de 2025
Descrição: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI, PREVISTO NO DECRETO Nº 310, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
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Nº: 0032/2025
Data: 20/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 32, de 19 de fevereiro de 2025
Descrição: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS), PREVISTO NO DECRETO N°. 227, DE 24 DE JULHO DE 2024.
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Nº: 0020/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Termo de Retificação do Decreto nº. 20, de 05 de fevereiro de 2025
Descrição: Termo de Retificação do Decreto nº. 20, de 05 de fevereiro de 2025.
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Nº: 0031/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 31, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0030/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 30, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0029/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 29, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0028/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 28, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0027/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 27, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0026/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 26, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0025/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 25, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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