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Decretos

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Nº: 0190/2021
Data: 19/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Termo de Retificação Decreto nº. 190, de 17 de junho de 2024
Descrição: TERMO DE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 190, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
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Nº: 0190/2024
Data: 18/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 190, de 17 de junho de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS REENQUADRAMENTOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 0187/2024
Data: 13/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 187, de 11 de junho de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0186/2024
Data: 13/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 186, de 11 de junho de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0185/2024
Data: 13/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 185, de 11 de junho de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0184/2024
Data: 13/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 184, de 11 de junho de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0183/2024
Data: 13/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 183, de 11 de junho de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0182/2024
Data: 13/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 182, de 11 de junho de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0181/2024
Data: 13/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 181, de 11 de junho de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0180/2024
Data: 13/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 180, de 11 de junho de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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