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Decretos

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Nº: 0053/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 53, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0052/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 52, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0051/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 51, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0050/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 50, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0049/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 49, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0048/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 48, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0047/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 47, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0046/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 46, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0045/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 45, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0044/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 44, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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