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Decretos

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Nº: 0383/2024
Data: 18/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 383, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0382/2024
Data: 18/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 382, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0381/2024
Data: 18/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 381, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0380/2024
Data: 18/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 380, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0379/2024
Data: 18/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 379, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0378/2024
Data: 18/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 378, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0377/2024
Data: 17/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 377, de 16 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS, E DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 0375/2024
Data: 17/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 375, de 12 de dezembro de 2024
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Nº: 0374/2024
Data: 13/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 374, de 11 de dezembro de 2024
Descrição: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 0373/2024
Data: 12/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 373, de 11 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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