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Decretos

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Nº: 0342/2024
Data: 14/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 342, de 12 de novembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0341/2024
Data: 14/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 341, de 12 de novembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0340/2024
Data: 14/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 340, de 12 de novembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0339/2024
Data: 14/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 339, de 12 de novembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0338/2024
Data: 14/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 338, de 12 de novembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0337/2024
Data: 14/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 337, de 12 de novembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0336/2024
Data: 14/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 336, de 12 de novembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0335/2024
Data: 14/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 335, de 12 de novembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0334/2024
Data: 14/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 334, de 12 de novembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0333/2024
Data: 14/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 333, de 12 de novembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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