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Decretos

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Nº: 0323/2024
Data: 01/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 323, de 31 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, PREVISTO NO DECRETO Nº 309, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
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Nº: 0322/2024
Data: 29/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 322, de 22 de outubro de 2024
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Nº: 0321/2024
Data: 29/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 321, de 25 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DESCARTE DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 0320/2024
Data: 29/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 320, de 24 de outubro de 2024
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Nº: 0311/2024
Data: 25/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 311, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0319/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 319, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0318/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 318, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0317/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 317, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0316/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 316, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0315/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 315, de 23 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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