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Decretos

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Nº: 0304/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 304, de 15 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0303/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 303, de 15 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0302/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 302, de 15 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0301/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 301, de 15 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0300/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 300, de 15 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0299/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 299, de 15 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0298/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 298, de 15 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0297/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 297, de 15 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0296/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 296, de 15 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0295/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 295, de 15 de outubro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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