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Decretos

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Nº: 0201/2025
Data: 22/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 201, de 20 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 0200/2025
Data: 22/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 200, de 20 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0199/2025
Data: 22/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 199, de 20 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0206/2025
Data: 21/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 206, de 20 de agosto de 2025
Descrição: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, PREVISTO NO DECRETO Nº. 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
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Nº: 0196/2025
Data: 21/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 196, de 19 de agosto de 2025
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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Nº: 0181/2025
Data: 21/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 181, de 04 de agosto de 2025
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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Nº: 0198/2025
Data: 20/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 198, de 19 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 0197/2025
Data: 20/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 197, de 19 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.250.000,00
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Nº: 0168/2025
Data: 13/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 168, de 01 de julho de 2025
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Nº: 0194/2025
Data: 12/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 194, de 08 de agosto de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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