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Decretos

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Nº: 0262/2025
Data: 12/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 262, de 11 de novembro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.
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Nº: 0261/2025
Data: 12/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 261, de 11 de novembro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0260/2025
Data: 12/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 260, de 11 de novembro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0259/2025
Data: 12/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 259, de 11 de novembro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0258/2025
Data: 12/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 258, de 11 de novembro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0257/2025
Data: 12/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 257, de 11 de novembro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0256/2025
Data: 12/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 256, de 11 de novembro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0255/2025
Data: 12/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 255, de 11 de novembro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0254/2025
Data: 12/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 254, de 11 de novembro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0253/2025
Data: 12/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 253, de 11 de novembro de 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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