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Decretos

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Nº: 0175/2026
Data: 29/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 175 de 28 de setembro de 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0174/2026
Data: 29/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 174, de 28 de setembro de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0173/2026
Data: 29/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 173, de 28 de setembro de 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0172/2026
Data: 29/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 172, de 28 de setembro de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0171/2026
Data: 29/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 171, de 28 de setembro de 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0170/2026
Data: 29/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 170, de 28 de setembro de 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0169/2026
Data: 29/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 169, de 28 de setembro de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0168/2026
Data: 29/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 168, de 28 de setembro de 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0167/2026
Data: 29/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 167, de 28 de setembro de 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0166/2026
Data: 29/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 166, de 28 de setembro de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ARRECADAÇÃO REAL.
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