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Decretos

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Data: 03/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 031 DE 03 DE MARÇO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Data: 03/03/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 030 DE 03 DE MARÇO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Data: 25/02/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 029 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR.
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Data: 25/02/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 028 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 - TORNA PÚBLICO AS TABELAS DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO, SUBMETIDAS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA ALIMENTAÇÃ
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Data: 10/02/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 027 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NAS LEIS FEDERAIS NºS 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E DÁ PROVIDÊNCI
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Data: 04/02/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Data: 30/01/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 025 DE 30 DE JANEIRO DE 2015 - REGULAMENTA A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL PARA SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 6
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Data: 28/01/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 024 DE 28 DE JANEIRO DE 2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR.
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Data: 27/01/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 022 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Data: 27/01/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 021 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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