Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 27/03/2012 Categoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 000031/12 de 27 de Março de 2012, Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2012 do tipo alteração Suplementar. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 42 vezes
Data: 26/03/2012 Categoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº. 030, DE 26 DE MARÇO DE 2012, ESTABELECE TABELAS DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO, PARA FINS DE LANÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO TER Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 104 vezes
Data: 12/03/2012 Categoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 026-2012 Delegar ao funcionário público CRISTIAN EDUARDO BONAPAZ lotado na Secretaria Municipal de Saúde Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 79 vezes
Data: 06/03/2012 Categoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº022-2012 Designar o Senhor GUILHERME CUOGHI DOS SANTOS para Acompanhar Plano de Habitação junto a Caixa Econômica Federal Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes
Data: 06/03/2012 Categoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº023-2012 FIXA VALOR PARA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 68 vezes
Data: 05/03/2012 Categoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº. 024, DE 5 DE MARÇO DE 2012, DELEGA ATRIBUIÇÃO À FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 63 vezes
Data: 29/02/2012 Categoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 019-2012 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 164 vezes
Data: 24/02/2012 Categoria: Geral	Titulo: Decreto Nº 018-2012 Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro no Orçamento programa de 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 187 vezes
Data: 24/02/2012 Categoria: Geral	Titulo: Decreto Nº 017-2012 Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro no Orçamento programa de 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 36 vezes
Data: 24/02/2012 Categoria: Geral	Titulo: Decreto Nº 016-2012 Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro no Orçamento programa de 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 34 vezes