Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 19/06/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 019/2006, SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA TOTAL DE 8,60 HECTARES, DENTRO DOS LIMITES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA COCCO, LOCALIZADO NA BR-364,KM 6,7, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDIC Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 17/05/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 016/2006, DISPÕE SOBRE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 11/05/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº. 015/2006, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL,OS IMÓVEIS CONSTANTES DESTE DECRETO,LOCALIZADOS NA AVENIDA ADELINO JOSÉ ZAMO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 02/05/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 014/2006, PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE O ANO DE 2006. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 02/05/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 013/2006, DECRETA PONTO FACULTATIVO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 10/04/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO N°. 10/2006, DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERÍSTICA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/04/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 009/2006, DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO PONTO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 08/03/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 008/2006, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO EM GERAL, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES EM IMÓVEIS, AMBULANTE, EVASÃO FISCAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/02/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 006/2006, DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27/02/06. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 21/02/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº. 05/2006, REGULAMENTA A FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO, ESTADO DE MATO GROSSO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes