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Decretos

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Nº: 0374/2024
Data: 13/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 374, de 11 de dezembro de 2024
Descrição: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 0373/2024
Data: 12/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 373, de 11 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0372/2024
Data: 12/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 372, de 11 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ACRESCENTAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0371/2024
Data: 12/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 371, de 11 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0370/2024
Data: 12/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 370, de 11 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0369/2024
Data: 12/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 369, de 11 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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Nº: 0368/2024
Data: 12/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 368, de 11 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0367/2024
Data: 12/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 367, de 11 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.;
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Nº: 0366/2024
Data: 12/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 366, de 11 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0365/2024
Data: 11/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 365, de 09 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE CAMPO DE JÚLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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