Decretos - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 0184/2026 Data: 09/10/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 184, de 08 de outubro de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0183/2026 Data: 09/10/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 183, de 08 de outubro de 2026 Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 0182/2026 Data: 09/10/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 182, de 08 de outubro de 2026 Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0181/2026 Data: 09/10/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 181, de 08 de outubro de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0180/2026 Data: 08/10/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 180, de 07 de outubro de 2026 Descrição: REGULAMENTA A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EM OBRIGAÇÕES DE PRESERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 5/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 0178/2026 Data: 30/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 178, de 29 de setembro de 2026 Descrição: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, PREVISTOS NOS DECRETO Nº 309, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, DECRETO Nº. 74, DE 19 DE MARÇO DE 2025.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 0087/2026 Data: 30/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Termo de retificação do Decreto nº. 87, de 01 de junho de 2026 Descrição: TERMO DE RETIFICAÇÃO DO DECRETO N°. 87, DE 01 DE JUNHO DE 2026.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0177/2026 Data: 29/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 177, de 28 de setembro de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0176/2026 Data: 29/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 176, de 28 de setembro de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 0175/2026 Data: 29/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº. 175 de 28 de setembro de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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