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Decretos

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Nº: 0201/2026
Data: 22/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 201, de 21 de outubro de 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0200/2026
Data: 22/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 200, de 21 de outubro de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0199/2026
Data: 22/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 199, de 21 de outubro de 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0198/2026
Data: 22/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 198, de 21 de outubro de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0197/2026
Data: 22/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 197, de 21 de outubro de 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0196/2026
Data: 22/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 196, de 21 de outubro de 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0195/2026
Data: 22/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 195, de 21 de outubro de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.
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Nº: 0194/2026
Data: 22/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 194, de 21 de outubro de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0193/2026
Data: 22/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 193, de 21 de outubro de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0192/2026
Data: 22/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 192, de 21 de outubro de 2026
Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
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