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Decretos

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Nº: 0118/2026
Data: 08/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 118, de 06 de julho de 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0117/2026
Data: 08/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 117, de 06 de julho de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0116/2026
Data: 08/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 116, de 06 de julho de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0115/2026
Data: 08/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 115, de 06 de julho de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0113/2026
Data: 08/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 113, de 06 de julho de 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0112/2026
Data: 08/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 112, de 06 de julho de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0119/2026
Data: 07/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 119, de 06 de julho de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.
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Nº: 0114/2026
Data: 07/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 114, de 06 de julho de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 0110/2026
Data: 06/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 110, de 03 de julho de 2026
Descrição: ACRESCENTA CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA.
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Nº: 0109/2026
Data: 03/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº. 109, de 02 de julho de 2026
Descrição: DESIGNA O COORDENADOR DO PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – GPE.
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