Documentos - Código de Obras

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Número

Título do documento

Informações do documentos

Informações	Documento	Visualizar
Data: 22/03/2024 Categoria: Requerimento Subcategoria: Geral	Titulo: Requerimento para Solicitação de Habite-se Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 18 vezes
Data: 22/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Requerimento para Alvará de Acréscimo Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 22/03/2024 Categoria: Requerimento Subcategoria: Geral	Titulo: Requerimento Alvará de Construção e Regularização Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 27 vezes
Data: 15/12/2023 Categoria: Lei Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1870/2023 - Código Municipal de Obras Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 60 vezes
Data: 19/05/2023 Categoria: Requerimento Subcategoria: Geral	Titulo: Requerimento para Desmembramento e Remembramento Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 28 vezes
Data: 04/04/2023 Categoria: Mapa Subcategoria: Geral	Titulo: Mapa Municipal Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 76 vezes
Data: 09/03/2023 Categoria: Lei Subcategoria: Geral	Titulo: Requerimento Alvará de Demolição Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Data: 09/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: MAPA DE ZONEAMENTO E SISTEMA VIÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 50 vezes
Data: 09/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 184/2022 - PLANO DIRETOR Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Data: 09/03/2023 Categoria: Lei Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 788/2017 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 54 vezes

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade