Documentos - Código de Obras - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

Documentos - Código de Obras

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Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 2.453/2025 - Alterações no código de obras Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 2.452/2016 - Alteração na Lei de Uso e Ocupação de Solo Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 07/01/2026 Categoria: Mapa Subcategoria: Geral	Titulo: Mapa Municipal Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 16/04/2025 Categoria: Lei Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 2.243/2025 - Alterações no código de obras Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes
Data: 04/04/2025 Categoria: Lei Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 2.235/2025 - Programa Casa Legal Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Data: 22/03/2024 Categoria: Requerimento Subcategoria: Geral	Titulo: Requerimento para Solicitação de Habite-se Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 41 vezes
Data: 22/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Requerimento para Alvará de Acréscimo Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 21 vezes
Data: 22/03/2024 Categoria: Requerimento Subcategoria: Geral	Titulo: Requerimento Alvará de Construção e Regularização Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 78 vezes
Data: 15/12/2023 Categoria: Lei Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1870/2023 - Código Municipal de Obras Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 121 vezes
Data: 19/05/2023 Categoria: Requerimento Subcategoria: Geral	Titulo: Requerimento para Desmembramento e Remembramento Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 42 vezes

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