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Leis

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Nº: 1543
Data: 14/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.543, de 13 de setembro de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022, 2023, 2024 e 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2022, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1542
Data: 14/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.542, de 13 de setembro de 2022
Descrição: Autoriza o Poder Excutivo a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica, em tratamento por hemodiálise fora do domicílio de Campos de Júlio e dá outras providências.
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Nº: 1541
Data: 14/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.541, de 13 de setembro de 2022
Descrição: Dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de natureza permanente de agende de combate às endemias-ACE.
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Nº: 1540
Data: 14/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.540, de 13 de setembro de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 2.000.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1539
Data: 14/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.539, de 13 de setembro de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1538
Data: 14/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.538, de 13 de setembro de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022, 2023, 2024 e 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2022, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1537
Data: 14/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.537, de 13 de setembro de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1536
Data: 14/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.536, de 13 de setembro de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1535
Data: 14/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.535, de 13 de setembro de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1534
Data: 14/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.534, de 13 de setembro de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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