Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2533/2026 Data: 29/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.533, de 28 de setembro de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2532/2026 Data: 29/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.532, de 28 de setembro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2531/2026 Data: 29/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.531, de 28 de setembro de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2530/2026 Data: 29/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.530, de 28 de setembro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2529/2026 Data: 29/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.529, de 28 de setembro de 2026 Descrição: INSTITUI PROGRAMA TEMPORÁRIO DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE OPERAÇÕES DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS RURAIS E ESTABELECE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS– ITBI INCIDENTE SOBRE A PARCELA TRIBUTÁVEL DESSAS OPERAÇÕES.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2528/2026 Data: 29/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.528, de 28 de setembro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2527/2026 Data: 29/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.527, de 28 de setembro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2526/2026 Data: 29/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.526, de 28 de setembro de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2525/2026 Data: 29/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.525, de 28 de setembro de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2524/2026 Data: 29/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.524, de 28 de setembro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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