Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1543 Data: 14/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.543, de 13 de setembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022, 2023, 2024 e 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2022, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1542 Data: 14/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.542, de 13 de setembro de 2022 Descrição: Autoriza o Poder Excutivo a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica, em tratamento por hemodiálise fora do domicílio de Campos de Júlio e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1541 Data: 14/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.541, de 13 de setembro de 2022 Descrição: Dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de natureza permanente de agende de combate às endemias-ACE.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1540 Data: 14/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.540, de 13 de setembro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 2.000.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1539 Data: 14/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.539, de 13 de setembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1538 Data: 14/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.538, de 13 de setembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022, 2023, 2024 e 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2022, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1537 Data: 14/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.537, de 13 de setembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1536 Data: 14/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.536, de 13 de setembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1535 Data: 14/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.535, de 13 de setembro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1534 Data: 14/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.534, de 13 de setembro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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