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Nº: 2175/2024 Data: 23/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.175, de 20 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 249.462,60 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2174/2024 Data: 23/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.174, de 20 de dezembro de 2024 Descrição: REFORMULA O SISTEMA MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, REVOGA AS LEIS Nº 788, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, Nº 1.057, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, Nº 1878, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2173/2024 Data: 18/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.173, de 17 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 600.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2172/2024 Data: 18/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.172, de 17 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 250.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2171/2024 Data: 18/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.171, de 17 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2170/2024 Data: 18/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.170, de 17 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 848.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2169/2024 Data: 18/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.169, de 17 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 160.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2168/2024 Data: 18/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.168, de 17 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 115.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2167/2024 Data: 18/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.167, de 17 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2166/2024 Data: 18/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.166, de 17 de dezembro de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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