Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2420/2026 Data: 03/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.420, de 02 de março de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2419/2026 Data: 03/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.419, de 02 de março de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2418/2026 Data: 19/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.418, de 18 de fevereiro de 2026 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CAMPOS JÚLIO/MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2417/2026 Data: 19/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.417, de 18 de fevereiro de 2026 Descrição: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO-MT AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ARIS MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2416/2026 Data: 19/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.416, de 18 de fevereiro de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2415/2026 Data: 19/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.415, de 18 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2414/2026 Data: 19/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.414, de 18 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2413/2026 Data: 19/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.413, de 18 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2412/2026 Data: 19/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.412, de 18 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 81.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2411/2026 Data: 19/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.411, de 18 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 2.844.482,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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