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Leis

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Data: 19/08/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.164 DE 19 DE AGOSTO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 19/08/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.163, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 19/08/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.162, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 19/08/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.161, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 19/08/2020
Categoria: LEIS
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Titulo: LEI Nº 1.160, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 19/08/2020
Categoria: LEIS
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Titulo: LEI Nº 1.159, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 19/08/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.158, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 19/08/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.157, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 22/07/2020
Categoria: Geral
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Titulo: LEI Nº 1.156, DE 22 DE JULHO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 22/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.155, DE 22 DE JULHO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 500.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 108
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