Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2440/2026 Data: 31/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.440, de 30 de março de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2439/2026 Data: 31/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.439, de 30 de março de 2026 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2438/2026 Data: 31/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.438, de 30 de março de 2026 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.379, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CRIA VERBA INDENIZATÓRIA (V.I) DESTINADA A RESSARCIR OS AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, MEDIANTE TERMO DE COOPERAÇÃO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2437/2026 Data: 23/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.437, de 20 de março de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2436/2026 Data: 23/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.436, de 20 de março de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2435/2026 Data: 23/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.435, de 20 de março de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA RURAL ELIZA KRONHARDT TOMÉ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2434/2026 Data: 17/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.434, de 16 de março de 2026 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 388 DE CAMPOS DE JÚLIO/MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2433/2026 Data: 17/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.433, de 16 de março de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2432/2026 Data: 17/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.432, de 16 de março de 2026 Descrição: AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE COZINHEIRO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.945, DE 05 DE MARÇO DE 2024, RESPECTIVAMENTE, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2431/2026 Data: 17/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.431, de 16 de março de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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