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Leis

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Nº: 1957/2024
Data: 08/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.957, de 07 de março de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1956/2024
Data: 08/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.956, de 07 de março de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 215.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1955/2024
Data: 08/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.955, de 07 de março de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 200.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1954/2024
Data: 08/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.954, de 07 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1953/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.953, de 05 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ARTES MARCIAIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT.
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Nº: 1952/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.952, de 05 de março de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DE JÚLIO.  COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE PR. ANTÔNIO CARDOSO DE ASSIS
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Nº: 1951/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.951, de 05 de março de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1950/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.950, de 05 de março de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.110.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1949/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.949, de 05 de março de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1948/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.948, de 05 de março de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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