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Leis

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Data: 26/08/2010
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº.0436-2010, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°. 11.738/2008 AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 26/08/2010
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 0435-2010 ALTERAÇÕES PPA LDO 2011
Descrição: Sem Informação
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Data: 04/08/2010
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº.0434-2010, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR AS INSTALAÇÕES DA PISCINA DO CTG.
Descrição: Sem Informação
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Data: 04/08/2010
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº.0433-2010, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 06/07/2010
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 0432-2010, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Descrição: Sem Informação
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Data: 09/06/2010
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº.0431-2010, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 28/05/2010
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 0430- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Descrição: Sem Informação
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Data: 28/04/2010
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº.0427-2010, ACRESCENTA AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 28/04/2010
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº.0426-2010, ALTERA PPA ESFERA GOVERNO
Descrição: Sem Informação
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Data: 28/04/2010
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei 0428-2010, ACRESCENTA AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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