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Nº: 1884 Data: 22/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.884, de 21 de dezembro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1883 Data: 22/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.883, de 21 de dezembro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1882 Data: 22/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.882, de 21 de dezembro de 2023 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º E ARTIGO 5º, INCISO II DA LEI Nº 1.864 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1881 Data: 22/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.881, de 21 de dezembro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1880 Data: 22/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.880, de 21 de dezembro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1879 Data: 21/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.879, de 20 de dezembro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 63.500,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1878 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.878, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Descrição: ALTERA A LEI Nº 788, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1877 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.877, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 55.500,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1876 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.876, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1875 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.875, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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