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Leis

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Data: 31/10/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 857, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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Data: 31/10/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 856, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL
Descrição: Sem Informação
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Data: 31/10/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 855, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO.
Descrição: Sem Informação
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Data: 18/10/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 850 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ANEXO ÚNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Descrição: Sem Informação
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Data: 18/10/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 854, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Descrição: Sem Informação
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Data: 18/10/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 853, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Descrição: Sem Informação
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Data: 18/10/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 852, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Descrição: Sem Informação
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Data: 18/10/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 851, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Descrição: Sem Informação
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Data: 18/10/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 849, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, IMPLANTA PROJETO PILOTO DE MICROCRÉDITO.
Descrição: Sem Informação
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Data: 11/10/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 848, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Descrição: Sem Informação
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