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Leis

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Nº: 1417
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.417, de 05 de abril de 2022
Descrição: ANTECIPA AÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1416
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.416, de 05 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1415
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.415, de 05 de abril de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1414
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.414, de 05 de abril de 2022
Descrição: DIspõe inserção de ação no plano plurianual, lei municipal nº 1.130 de 29 DE outubro DE 2021, para o período de 2023 e dá outras providências.
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Nº: 1413
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.413, de 05 de abril de 2022
Descrição: ANTECIPA AÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1412
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.412, de 05 de abril de 2022
Descrição: ANTECIPA AÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1411
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.411, de 05 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1410
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.410, de 05 de abril de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1409
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.409, de 05 de abril de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1421
Data: 07/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.421, de 05 de abril de 2022
Descrição: Altera o anexo II da Lei Municipal nº. 1.397, de 22 de março de 2022.
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