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Leis

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Data: 09/03/2010
Categoria: LEIS
Titulo: Anexo 6 - Programa de trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária
Descrição: Sem Informação
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Data: 03/03/2010
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 0422/2010 DE 3 DE MARÇO DE 2010, ALTERA LEI Nº 276/2005, CONSÓRCIO VALE DO GUAPORÉ
Descrição: Sem Informação
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Data: 03/03/2010
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº.0421-2010, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO E A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A FUNDAÇÃO AMAZÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 03/03/2010
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº.0420-2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE UM LOTE URBANO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL.
Descrição: Sem Informação
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Data: 03/03/2010
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº.0419-2010, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO FUNCIONALISMO PUBLICO
Descrição: Sem Informação
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Data: 22/12/2009
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI 414 2011,DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 22/12/2009
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 0416/2009, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONTA E EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO BRADESCO S.A. DE CAMPOS DE JÚLIO – MT.
Descrição: Sem Informação
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Data: 22/12/2009
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº.0414/2009, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 22/12/2009
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº.0413/2009, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 08/12/2009
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N° 0412/2009, DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N°. 11.738/2008 AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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