Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2410/2026 Data: 09/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.410, de 06 de fevereiro de 2026 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.401, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) SOBRE O VENCIMENTO, SUBSÍDIO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS AGENTES HONORÍFICOS DO PODER EXECUTIVO PARA INCLUIR OS SERVIDORES PÚBLICOS, OS COMISSIONADOS E OS CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 2409/2026 Data: 09/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.409, de 06 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2408/2026 Data: 09/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.408, de 06 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2407/2026 Data: 05/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.407, de 04 de fevereiro de 2026 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ SHOTOKAN DOS MENINOS DE CAMPOS DE JÚLIO/MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 2406/2026 Data: 05/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.406, de 04 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2403/2026 Data: 04/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.403, de 02 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026, 2027, 2028 e 2029, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2026, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2402/2026 Data: 04/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.402, de 02 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026, 2027, 2028 e 2029, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2026, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2400/2026 Data: 04/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.400, de 02 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.297.332,61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2405/2026 Data: 03/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.405, de 02 de fevereiro de 2026 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS COMISSIONADOS E DOS CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 2404/2026 Data: 03/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.404, de 02 de fevereiro de 2026 Descrição: ALTERA O ART. 2º, §§ 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.394, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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