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Leis

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Nº: 1942/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.942, de 05 de março de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1941/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.941, de 05 de março de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1940/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.940, de 05 de março de 2024
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1939/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.939, de 05 de março de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1938/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.938, de 05 de março de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1937/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.937, de 05 de março de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1936/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.936, de 05 de março de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1935/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.935, de 05 de março de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1934/2024
Data: 06/03/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.934, de 05 de março de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1933/2024
Data: 23/02/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.933, de 20 de fevereiro de 2024
Descrição: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 572, DE 9 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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