Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2391/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 2.391, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.1552024 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2390/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 2390, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: -altera a lei 2.1552024 que autoriza o executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2389/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 2.389, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2388/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 2.388, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DENOMINADA LETÍCIA PARMEGGIANI NO MUNICIPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2387/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 2.387, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: Acrescenta dotação a Lei do Orçamento Anual para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2385/2025 Data: 26/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.385, de 24 de novembro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2384/2025 Data: 26/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.384, de 24 de novembro de 2025 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2383/2025 Data: 26/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.383, de 24 de novembro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.296.832,61 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2386/2025 Data: 25/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.386, de 24 de novembro de 2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DA OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LINHA CABAÇU, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 2382/2025 Data: 25/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.382, de 24 de novembro de 2025 Descrição: AUTORIZA A EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SEM APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DO NÚMERO DE REGISTRO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, NAS ÁREAS ABRANGIDAS POR PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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