Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2401/2026 Data: 03/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.401, de 02 de fevereiro de 2026 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) SOBRE O VENCIMENTO, SUBSÍDIO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS AGENTES HONORÍFICOS DO PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 0015/2025 Data: 23/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Complementar nº. 15, de 22 de dezembro de 2025 Descrição: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 38 vezes
Nº: 2399/2025 Data: 19/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.399, de 18 de dezembro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 550.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2398/2025 Data: 19/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.398, de 18 de dezembro de 2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS A ENTIDADES QUE EXERÇAM ATIVIDADE ECONÔMICA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2397/2025 Data: 19/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.397, de 18 de dezembro de 2025 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, PARA DISCIPLINAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, A REGULARIZAÇÃO DA TITULARIDADE DA AUTORIZAÇÃO E DO VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2396/2025 Data: 12/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 2.396, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2395/2025 Data: 12/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 2.395, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 600.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2394/2025 Data: 12/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 2.394, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: - REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2393/2025 Data: 12/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 2.393, DE 11 DE DEZEMBRO DE 202 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 2392/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 2392, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes

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