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Leis

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Nº: 1368
Data: 10/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.368, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAMPOS DE JÚLIO para o Exercício Financeiro de 2022.
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Nº: 1367
Data: 10/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.367, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.450.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1366
Data: 10/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.366, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: PROPÕE A SUPRESSÃO DE TRECHO DA RUA MARECHAL CÂNDIDO RONDON, SITUADA NO BAIRRO RENASCER, EM CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Nº: 1365
Data: 10/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.365, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1364
Data: 10/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.364, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1363
Data: 10/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.363, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1362
Data: 10/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1361
Data: 10/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.361, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1360
Data: 09/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.360, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1359
Data: 01/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.359, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: PROPÕE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA RURAL NÃO PAVIMENTADA E A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSÃO 2 - ESTRADA CABAÇU - LINHA CASSOL.
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