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Nº: 2010/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.010, de 14 de maio de 2024 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2009/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.009, de 14 de maio de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2008/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.008, de 14 de maio de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2007/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.007, de 14 de maio de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2006/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.006, de 14 de maio de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2005/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.005, de 14 de maio de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 143.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2004/2024 Data: 02/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.004, de 30 de abril de 2024 Descrição: Altera a denominação da rua Cuiabá, localizada no bairro Centro em Campos de Júlio - MT, que passará a ser denominada de rua "JOÃO BOSCO DE LIMA".	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2003/2024 Data: 02/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.003, de 30 de abril de 2024 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.969, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE REFORMULA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2002/2024 Data: 02/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.002, de 30 de abril de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2001/2024 Data: 02/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.001, de 30 de abril de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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