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Leis

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Nº: 2193/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.193, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2192/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.192, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2191/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.191, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2190/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.190, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2189/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.189, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2188/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.188, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2187/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.187, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2186/2025
Data: 18/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.186, de 17 de fevereiro de 2025
Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2185/2025
Data: 14/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.185, de 13 de fevereiro de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2184/2025
Data: 10/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.184, de 06 de fevereiro de 2025
Descrição: CRIA AUXÍLIO VIAGEM PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, MOTORISTA DE VEÍCULO ESPECIAL E AMBULÂNCIA, E, MÉDICO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE REALIZAM TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES PARA OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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